quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Falar do abortado. Para quê, não é?


Faço questão de reproduzir aqui um comentário sobre o aborto que coloquei no meu perfil no Facebook em 26 de outubro de 2011:

"O aborto é intrinsecamente absurdo já na hipótese. Todas as pessoas existentes, que existiram ou irão existir, passam pela condição da gestação. Quer dizer que TODOS, sem exceção, compartilham NECESSARIAMENTE de uma identidade comum, que foi a de ser concebido e viver no ventre materno. Ninguém pode escapar dessa marca indelével. A simples hipótese de considerar o aborto legal é colocar em dúvida a condição humana alheia, condição essa que não apresenta razão nenhuma para privilegiar quem defende esta monstruosidade. O aborto é anti-humano por excelência."

A pergunta é: qual é a razão para que os juízes do STF que liberaram esta prática até o terceiro mês de gestação têm para considerarem a si mesmos em condição humana diferente da dos fetos? Ou diferente da de todos nós? Não estiveram eles, um dia, exatamente na mesma situação cada um no seu momento? Ou será que eles, sendo adultos, desconsideram parte de sua própria história e, portanto, de sua própria identidade, já que todos nós, sem exceção, carregamos em nossas experiências como seres humanos os períodos iniciais de nossa vida no ventre materno?

O apoio à liberação do aborto sempre escamoteia a discussão sobre a existência ou não da vida humana na gestação. Sempre que eu li ou ouvi algo sobre o assunto este problema ficava em segundo plano e muitas vezes sequer era mencionado. O parecer do relator ministro Luís Roberto Barroso não foge desta regra. Diz o texto:

"É preciso reconhecer, porém, que o peso concreto do direito à vida do nascituro varia de acordo com o estágio de seu desenvolvimento na gestação. O grau de proteção constitucional ao feto é, assim, ampliado na medida em que a gestação avança e que o feto adquire viabilidade extrauterina, adquirindo progressivamente maior peso concreto."

Este é um pequeno trecho dentre dezessete páginas. Ademais, o texto é vago de por que até o terceiro mês. "Viabilidade extrauterina" não diz nada. Vale o mesmo para os que morrem por má gestação depois de nove meses? E por que não depois de nascer? O que prevalece são muitos outros direitos, principalmente a autonomia do corpo da mulher. Ela decide o que lhe aprouver até o terceiro mês de gestação. A questão da existência da vida humana não fica nem mesmo no segundo plano. Fica no enésimo.

Se alguém ignora ou determina arbitrariamente sua condição antes de nascer, que legisle única e exclusivamente sobre o próprio corpo, e não sobre o feto. E que falem por si mesmos. A começar pela Suprema Corte e os apoiadores da "causa".

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